Documentos para Discussão Pública

Aviso de início de procedimento de elaboração do Regulamento de Transição para o Plano de Estudos previsto no Processo de Acreditação ACEF/1819/0212002, e de Creditação da Formação Obtida no Plano de Estudos Anterior – Licenciatura em Engenharia Informática da ESTGOH

Informa-se que, tendo a Licenciatura em Engenharia Informática, com alteração do plano de estudos, sido acreditada por 6 anos pela A3ES, foi nesta data dado início ao procedimento de elaboração do Regulamento de Transição para o Plano de Estudos previsto no processo de Acreditação ACEF/1819/0212002, e de Creditação da Formação Obtida no Plano de Estudos Anterior – Licenciatura em Engenharia Informática da ESTGOH. Por tal motivo, ao abrigo do disposto no artigo 98.º, n.º 1, do Código do Procedimento Administrativo, poderá qualquer membro da comunidade escolar da ESTGOH, no prazo de 10 dias úteis, até dia 26 de junho de 2021, constituir-se interessado no procedimento referenciado e apresentar contributos para a elaboração do regulamento. A constituição como interessado e sugestões devem ser efetuadas por escrito e remetidas através de correio eletrónico para o seguinte endereço: geral@estgoh.ipc.pt. Mais se informa que, atento o preceituado no artigo 100.º, n.º 1, do CPA, o projeto de regulamento será submetido, por prazo razoável não inferior a 30 dias, a audiência apenas dos interessados que como tal se tenham constituído no procedimento.

ESTGOH, 8 de junho de 2021

A Presidente,
Vera Cunha